Mensagem de Dom Duarte de Bragança, 1-12-2004

Mensagem do 1º de Dezembro

por S. A. R. o Duque de Bragança

2004

Ao lembrar aqui, mais uma vez, da necessidade de rever o texto constitucional no sentido de permitir aos portugueses a escolha livre e democrática do regime que melhor sirva Portugal, continuo e continuarei a pugnar para que tal ocorra, por dever para com Portugal, por respeito para com os Portugueses, por acreditar nas virtudes da Democracia.

Ao longo dos últimos anos, neste dia de comemoração mas sobretudo de reflexão, tenho dado conta de preocupações que sinto relativamente ao nosso país, e indicado alguns caminhos que me parecem conter soluções de desenvolvimento para Portugal e para os Portugueses. Tenho de admitir, e com mágoa o faço, que aquelas preocupações não se dissiparam, e se agravaram os receios que tinha quanto ao futuro. Temo até que se possam ter reduzido as opções que estavam ao nosso alcance.

Já em 1998 disse … “Quando exprimo preocupações, significa esperar mais de uma Justiça que se quer rápida e credibilizada; se comento a Saúde exijo que seja mais eficaz e atempada; se me refiro à Educação é porque a desejo diversificada, útil e abrangente; se comento positivamente ou com receios este ou aquele projecto, nada mais me motiva que esperar que o amanhã dos Portugueses seja melhor que o de Hoje; é porque aspiro para os jovens menos dificuldades e mais oportunidades de se realizarem do que porventura tiveram seus pais.

Não me move qualquer critica política para este ou outro Governo, para com esta ou aquela Instituição, nomeadamente perante quem legitimamente representa o meu Pais”

Há cinco anos comentei … “Apercebemo-nos de que os investimentos consagram prioridades que não derivam da lógica do desenvolvimento equilibrado em função do aproveitamento dos recursos e da qualidade de vida dos portugueses; mas obedecem a figurinos de ostentação e protagonismo fácil: uma capa de país rico a cobrir realidades de terceiro mundo.”

E …”O ensino da História sem sectarismos, pondo os portugueses em paz com a sua memória e conscientes das suas responsabilidades no futuro, sobretudo na salvaguarda do património cultural, que requer um trabalho titânico para a qual devem ser afectados recursos com urgência e com prioridade sobra a animação cultural sempre dispendiosa, volátil e de eficácia duvidosa”.

No ano seguinte acrescentei ….. “Recordo que se define um Estado como formado por Um Povo, Um Território, Uma identidade cultural que unia e justificava o território, e depois um poder Legislativo e Coercitivo. Assim, com a destruição ou diluição dos valores culturais que dão forma à identidade de um Povo, se destroem ou diluem os direitos de soberania.

Não saber conservar aquilo que o Tempo não devorou e a mão do Homem poupou, deturpar em gesto de vã glória o que escapou de autentico, representa uma missão não cumprida, e sujeita-nos à condenação das gerações vindouras.

A causa do Património é uma Cruzada em que se combate pela identidade de Portugal, onde se realiza a melhor e mais elevada expressão da herança colectiva, que se completa quando alcança a preservação da identidade Cultural.

Os povos sem memória não têm futuro, e a degradação progressiva da nossa paisagem natural, ou construída pelo homem, é simultaneamente uma causa e uma consequência da progressiva perca de identidade nacional que estamos a sofrer.

Felizmente muitos responsáveis lutam com coragem contra esta degradação …. neste sentido encorajamos todos os responsáveis, nos diversos níveis da decisão, nomeadamente os que agora se apresentam para assumir responsabilidades autárquicas, para que se excedam no sentido de serviço para que forem eleitos, e zelem por um desenvolvimento urbanístico orientado para o Homem e preservando as condições ambientais que o futuro da humanidade exige”. Não fizemos o suficiente !

E ainda no ano passado … “a Europa é um conjunto de Nações, e a edificação da sua unidade não pode nunca fazer-se tentando apagar ou diluir esta realidade que constitui a sua maior riqueza. A Europa não é um território indiferenciado, mas um mosaico de povos e Nações, com culturas próprias, harmoniosamente diferenciadas pelas suas línguas, histórias pátrias e identidades nacionais. O processo de unificação europeia deve respeitar esta enorme diversidade, se quer ser, como proclama, um processo de enriquecimento europeu.

Desta afirmação decorre a necessidade de evitar todas as opções que contribuam para o seu apagamento. Se é certo que é urgente acelerar e tornar mais ágil e eficaz o processo de decisão, sobretudo com as perspectivas de alargamento, é fundamental ter presente que a unificação não se faz por processos e medidas administrativas; mas por avanços políticos que traduzam a realidade negociada que foi sempre a Europa ao longo da sua história.”

E mais adiante… “Não se pode entender o que é a Europa sem o contributo do Cristianismo e sem a afirmação do valor da pessoa humana e dos seus direitos e deveres que informam o humanismo, traço essencial da nossa cultura comum….e ainda … Não podemos esquecer também o mar com todas as sua potencialidades económicas e geo-estratégicas específicas, aquele mesmo mar a que devemos a independência e subsistência histórica como nação, que inspira a nossa maneira de ser e de estar no mundo. Foi pelo mar que nos ligamos ao mundo e que rasgámos novos horizontes à Europa, comunicando com povos de outros continentes.

E terminava ….Portugal, é opinião corrente, que está a atravessar momentos de crise grave.

Os indicadores do nosso desenvolvimento económico revelam agora que nos distanciamos dos demais países da União Europeia, em vez de nos aproximarmos.

… A desmedida defesa de interesses particulares, sem olhar a sua subordinação ao interesse público e ao bem comum, dificulta a partilha de desígnios nacionais mobilizadores. Multiplicam-se gestos e manifestações de desrespeito da legalidade por parte de minorias activas que não olham a meios para satisfazer os seus interesses próprios. Um vento de descrença e de desânimo parece varrer a nossa vida colectiva, agudizada pela tradicional propensão para a maledicência….

…Está implantado um sistema propulsor da facilidade em vez do esforço, da abdicação em vez do empenho.

Simultaneamente, não deixava de reflectir quanto a eventuais causas remotas e caminhos possíveis, abrindo opções aos Portugueses quanto aos caminhos a trilhar.

Assim, na minha mensagem de 1998 pode ler-se: “O facto histórico da supressão violenta do poder moderador, valor simbólico e catalisador da Instituição Real, como fundadora e coetânea da nacionalidade, assim como as várias e contraditórias experiências do ideal republicano ao longo dos últimos 88 anos, provocaram nos Portugueses um quase subconsciente sentimento de orfandade que frequentemente se exprime no divórcio entre a Nação e o Estado. É certo que não nos falta a formalidade, a legalidade convencional e orgânica, traçada nas páginas da constituição. Mas falta aos Portugueses que nós somos, um corpo institucional em verdadeira harmonia com a vivência tradicional. Para que a Democracia se aperfeiçoe e se aprofunde, servindo não só a maioria e a maioria eventual própria do sistema de alternância, mas na realidade servindo todos os grupos legítimos, todas as minorias, é urgente que a democracia, é urgente que a Republica Portuguesa se abra à Monarquia.

E, sendo a Monarquia o garante de uma Democracia plena, como a Europa fielmente o retrata, e sendo Portugal um Pais que se orgulha de ter dotado os seus eleitores de um regime de liberdade de escolha, verdadeiramente democrático seria tornar possível aos Portugueses poder optar pela instauração da Monarquia. Tal opção é-lhe hoje vedada constitucionalmente, não me cansarei de o denunciar.

Ao lembrar aqui, mais uma vez, da necessidade de rever o texto constitucional no sentido de permitir aos portugueses a escolha livre e democrática do regime que melhor sirva Portugal, continuo e continuarei a pugnar para que tal ocorra, por dever para com Portugal, por respeito para com os Portugueses, por acreditar nas virtudes da Democracia.

Anos depois afirmei …A crise do Estado moderno que todos reconhecem, deriva de uma espécie de ruptura entre a nação e o Estado. Como se sabe, são as instituições que criam os elos entre a nação e o Estado. Em Portugal, a Realeza foi sempre a instituição determinante e nuclear da sólida harmonia entra a nação e o Estado, conjugada com o fundamento democrático que é o voto individual e o fundamento burocrático que se substituiu ao fundamento aristocrático, ligado à noção de virtude no serviço.

No Estado Republicano, afastada que foi a Realeza, perdeu-se o elemento agregador por excelência de todas as instituições, provocando a ruptura entre a nação sempre viva e multifacetada e o Estado que sofre a forte incidência do fundamento burocrático, alheando os cidadãos da realidade política e criando um desinteresse gravíssimo pelo sistema democrático. É visível o cada vez maior aumento percentual da abstenção, o que vem confirmar a ruptura de que atrás falei. Que certamente se agravará, se se cair na tentação de legislar ou proceder de modo a alterar ou adulterar o pronunciamento dos portugueses em referendos democráticos de realização recente. Estaria não só em causa a falência dessa importante ferramenta democrática, como sairiam desacreditadas as Instituições que o tivessem permitido, afastando-se ainda mais o povo português de uma vivência em democracia plena.

A Monarquia e o compromisso dinástico são uma necessidade que os novos tempos evidenciam e que os monárquicos tem obrigação moral de testemunhar, sem cansaço, sem divisões pueris, com o vibrante entusiasmo de quem serve, mais que uma causa, um povo e uma nação.

Tudo isto foi dito, e quando hoje posso repeti-lo sem perda de oportunidade, tal significa um agravamento das situações e das circunstâncias uma vez submetidas ao desgaste do tempo.

Com efeito, uma análise desapaixonada da situação que presentemente caracteriza a vida nacional não pode deixar de ser preocupante. Desde logo pela situação financeira. Assim, é meu entendimento que a par do sempre necessário rigor orçamental – que, aliás, deveria ser uma preocupação de todos, e não só do Governo, mas também de sempre, e não só deste ciclo político, pois que se trata de tributar e redistribuir uma riqueza que é dos cidadãos antes de o ser do Estado – impõe-se também que o Orçamento sirva para contribuir para retoma da economia real mais do que para a mera contabilidade pública. Ora, esta perspectiva é, manifesta e infelizmente, uma dimensão que tem faltado ao debate político sobre esta temática. Na verdade, aquilo a que o povo assiste é a uma polémica estéril entre posições que oscilam entre, de um lado, um pessimismo exagerado – e perigoso, pelo sentimento de medo e descrença que induz na comunidade – e, de outro, um optimismo que a frieza dos números não pode ainda confirmar. Aqui, como noutras áreas, o que falta é algum bom senso, talvez maior realismo. Mas encerra convicção e vontade, e mau seria amputar a oportunidade onde a Esperança existe.

Outro plano que não pode passar em claro reporta-se ao estado da Justiça. O que mais ressalta da actual situação – sem discutir agora a quem cabe a responsabilidade maior – é que o povo começa a dar sérios e constantes indícios de que não confia na Justiça. Ora, uma Justiça que não induz confiança é como se não existisse! Que a falta de credibilidade comece a atingir os mais variados sectores da sociedade portuguesa é já, por si só, dramático; mas quando a Justiça é afectada, é porque estão em crise os próprios fundamentos de Estado de Direito.

Para este estado de coisas muito têm contribuído, sem dúvida, as campanhas sensacionalistas, quando não obscenas, que alguma imprensa tem promovido, sempre em busca do sórdido em troca do fácil e lucrativo sucesso mediático. Se de alguma forma se puder presumir que o estado cívico de uma comunidade se afere também por aquilo que esta gosta de ver e ler, então ter-se ia de concluir que dificilmente se pode descer mais independente da realidade dos factos. Mas também aqui, quando não me parece haver razão alguma para pessimismo, porque é no corpo debilitado que se encontra a génese do seu ressurgimento. Afinal, sempre é melhor ter uma imprensa má – mas livre – do que outra com uma aparência mais asséptica, mas controlada por uma qualquer agenda de um qualquer poder político, ou económico.

Como sempre assinalei, Portugal continua a precisar de uma educação orientada por valores, que reforce e não enfraqueça o sentido de pertença e de identidade nacional, na qual a língua portuguesa e a história de Portugal são matérias fundamentais.

Se o Ensino tem como objectivo a aptidão, a Educação procura valorizar o Carácter. O primeiro assenta na Ciência e na Arte, o segundo em critérios, princípios e fronteiras de Respeito pelo Ser Humano.

Privilegiar a solidariedade com o próximo, sabendo contudo distingui-la da conivência; entender a disciplina como obediência, afastando o seguidismo; colocar o valor próprio ao serviço do bem comum, sabendo ajuizar quando prejudica o colectivo…são exemplos da Educação de Carácter que fez e faz do Português cidadão do Mundo e Estandarte de Portugal. Não podemos deixar de os incluir na formação das gerações vindouras, sob pena de perdermos a nossa identidade como povo secular. A educação é um grande desígnio nacional, uma batalha para a nossa afirmação como povo, onde será importante diminuir o excessivo peso do Estado e maior liberdade das famílias e dos estudantes em escolherem a escola e a formação escolar mais consentânea com os seus valores. E para isso o Estado deve criar condições de escolha livre, nomeadamente em termos de financiamento.

A Europa atravessa uma fase crucial da sua existência como plataforma duma comunidade de interesses e de objectivos. Esta fase pode conter a dinâmica de uma transformação radical que pode não coincidir com o que cada país europeu pretende da União em que está inserido e por isso pede-se aos portugueses uma especial atenção à sua própria realidade para que não a percam de vista nas decisões que vão ter que tomar.

Todos lamentamos o precário funcionamento das nossas instituições, a forma como se degradou a nossa economia, a consciência cívica, a moral social e individual.

Urge acordar para as virtudes adormecidas do nosso carácter, apostar no compromisso da nossa própria existência como nação e deitar mãos ao trabalho, ao esforço, à valentia de que foram exemplo os conjurados de 1640.

Vem ao caso lembrar alguns convites que aceitei este ano para visitar certas instituições e programas de televisão . Perante os que criticaram, e estão no seu direito, estas minha visitas, não quero deixar de esclarecer que não excluo ninguém do horizonte português e a todos a Casa Real deve congregar com rigor, simplicidade e afecto. É uma verdade essencial e até diria dogmática que todos os monárquicos devem ter presente: ”O príncipe é de todos e não é de ninguém”!

Para que se crie a dinâmica do ressurgimento é preciso que antes de mais os portugueses acreditem em si próprios e percebam o que querem e para onde vão. Em democracia compete-nos a todos e a cada um de nós ser Conjurados no dia a dia, defendendo a nossa identidade, independência no proceder, coragem na acção e Fé na procura do que queremos para os nossos vindouros. A Nação, o nosso Portugal não exige menos, e a Instituição Monárquica, como repositório do acervo secular da nossa nacionalidade, e consequentemente bastião de Portugalidade na permanente procura dos desejos e interesses de Portugal e dos Portugueses onde quer que se encontrem, não pode furtar-se a estar presente como catalisadora da realidade portuguesa, independentemente das opções políticas oriundas na aplicação da vida democrática.

Não posso terminar sem me congratular com a notícia de que este ano o Santo Padre João Paulo II irá proclamar a canonização do nosso grande herói nacional D. Nuno Álvares Pereira. Este acontecimento será certamente motivo para meditarmos sobre as nossas obrigações para com a Pátria que os nossos antepassados nos legaram.

Outra boa notícia é que consegui obter no estrangeiro os arquivos de S. M. o Rei Dom Manuel II, nos quais se tem encontrado documentos interessantes, incluindo correspondência do Rei com o meu Avô Dom Miguel a propósito do Pacto de Dover, que tinha sido assinado pouco tempo antes.

Esta documentação será entregue a uma instituição que a possa por à disposição dos investigadores.

Comecei por transmitir preocupações e sugerir soluções. Termino com uma certeza

– o brio dos Portugueses, o seu apego e amor por Portugal são garantia de que as dificuldades serão ultrapassadas. Neles confio e neles deposito o meu destino.

Por mim entendo como minha obrigação estar atento, estar disponível, alertar, congregar e levantar a bandeira da Pátria que muitos já baniram do seu vocabulário. Portugal é o compromisso pessoal e familiar que sustento sem descanso.

Dom Duarte de Bragança

Mensagem de Dom Duarte de Bragança, 1-12-2003

Mensagem de S. A. R. o Duque de Bragança, 1 de Dezembro de 2003

Neste mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, finalmente elevado a Panteão Nacional, é para mim uma responsabilidade e uma honra falar junto ao túmulo do Rei Fundador da Nacionalidade e da Casa Real que represento e chefio.

Quero deste modo prestar também uma homenagem à Capital da Cultura, esta tão bela e histórica cidade de Coimbra, verdadeira “alma mater” do saber nacional ao longo de tantos séculos.

Aqui e agora, é de justiça lembrar quantos, seguindo o exemplo de Dom Afonso Henriques, durante nove séculos sacrificaram as suas vidas pela nossa liberdade e pela independência da nossa Pátria.

Entre eles distingo a figura notável de D. Nuno Álvares Pereira, cuja causa de canonização começada em 1641 foi felizmente retomada este ano pelo Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa.

Os ideais a que o Santo Condestável dedicou a sua vida, constituem um esclarecido exemplo para a nossa época.

Olhando o horizonte que nos cerca, avulta neste momento a questão da nossa adesão à denominada Constituição Europeia, que a meu ver não pode nem deve ser um “cheque em branco” aos “eurocratas”! A verdade é que o texto que nos é proposto não traduz nem a natureza nem o sentido, nem os limites da soberania que restará aos estados membros, que correm sério risco de dissolução.

A Europa é um conjunto de Nações, e a edificação da sua unidade não pode nunca fazer-se tentando apagar ou diluir esta realidade que constitui a sua maior riqueza. A Europa não é um território indiferenciado, mas um mosaico de povos e Nações, com culturas próprias, harmoniosamente diferenciadas pelas suas línguas, histórias pátrias e identidades nacionais. O processo de unificação europeia deve respeitar esta enorme diversidade, se quer ser, como proclama, um processo de enriquecimento europeu.

Desta afirmação decorre a necessidade de evitar todas as opções que contribuam para o seu apagamento. Se é certo que é urgente acelerar e tornar mais ágil e eficaz o processo de decisão, sobretudo com as perspectivas de alargamento, é fundamental ter presente que a unificação não se faz por processos e medidas administrativas; mas por avanços políticos que traduzam a realidade negociada que foi sempre a Europa ao longo da sua história.

Por exemplo:
… A eleição de um Presidente do Conselho Europeu não poderá vir a constituir um meio de controlo dos grandes países sobre os pequenos. Ou fragmentário do ponto de vista político.
… E que subordinação da vontade própria, expressa na constituição, possa vir a ser posta em causa.

Este projecto devia ser mais conhecido e precisa de ser mais debatido pelos portugueses, para sobre ele se virem a pronunciar com conhecimento de causa e sentido de responsabilidade. Portugal, embora sendo uma pequena parte desta grande Europa, deu importantes contributos ao longo da História para a sua projecção mundial, e muito tem ainda a dar para o seu desenvolvimento futuro.

A Europa, todos o sabemos, deve a sua identidade a valores estruturantes que a configuraram culturalmente, entre os quais avultam os do Cristianismo.

Não se pode entender o que é a Europa sem o contributo do Cristianismo e sem a afirmação do valor da pessoa humana e dos seus direitos e deveres que informam o humanismo, traço essencial da nossa cultura comum.

Independentemente das nossas convicções em matéria religiosa, não podemos deixar de secundar os insistentes apelos de Sua Santidade o Papa João Paulo II para a inclusão, no Tratado Constitucional Europeu, da matriz cristã para a identificação da cultura europeia.

Por outro lado, a identidade nacional, que exigimos seja respeitada no Tratado Constitucional, impõe que sejamos nós próprios a preservá-la e a cultivá-la também, desde os valores culturais designadamente o património tão amargamente abandonado, até às vertentes paisagísticas e ambientais.

Assume particular gravidade a degradação progressiva do nosso ordenamento territorial, e muito particularmente a crescente desertificação do interior do país, e o abandono a que vai sendo votado o mundo rural. Além do mais a paisagem é um elemento determinante para o nosso desenvolvimento social e económico especialmente centrado no turismo, como forma de compensar uma economia com baixa especialização tecnológica e deficientes índices de trabalhadores qualificados.

Não podemos esquecer também o mar com todas as suas potencialidades económicas e geo-estratégicas específicas, aquele mesmo mar a que devemos a independência e subsistência histórica como nação, que inspira a nossa maneira de ser e de estar no mundo.

Foi pelo mar que nos ligámos ao mundo e que rasgámos novos horizontes à Europa, comunicando com povos de outros continentes. O aprofundamento das relações com a Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa não só não é incompatível com o desenvolvimento da União Europeia como, pelo contrário, o justifica e fundamenta.

Portugal, é opinião corrente, está a atravessar momentos de crise grave.

Os indicadores do nosso desenvolvimento económico revelam que nos distanciámos dos demais países da União Europeia, em vez de nos aproximarmos.

A sociedade portuguesa tem sido sacudida pela revelação de escândalos que abalam a confiança dos portugueses nas instituições públicas e nos seus representantes.

O país foi devastado no último verão por calamitosos incêndios que para além de dizimarem vastas áreas de floresta e vitimarem pessoas e bens, mau grado o denodado esforço de tantos portugueses, revelaram carências na nossa capacidade de enfrentar semelhantes flagelos, pondo simultaneamente em evidência, deficiências do ordenamento do território e de organização indispensáveis para enfrentar com eficácia catástrofes como esta.

A desmedida defesa de interesses particulares, sem olhar à sua subordinação ao interesse público e ao bem comum, dificulta a partilha de desígnios nacionais mobilizadores. Multiplicam-se gestos e manifestações de desrespeito da legalidade.

Um vento de descrença e de desânimo parece varrer a nossa vida colectiva, agudizada pela tradicional propensão para a maledicência.

Os portugueses precisam de confiar em si próprios e nas suas capacidades de realização e de afirmação. Os portugueses de hoje não são diferentes dos portugueses de sempre. A crise que atravessamos, para além dos seus aspectos económicos e sociais, é sobretudo uma crise moral e da moral, uma crise de valores e de auto-estima.

Está implantado um sistema propulsor da facilidade em vez do esforço, da abdicação em vez do empenho, do trivial em vez da excelência. Quando o horário da oferta lúdica concorre com o do trabalho é sinal que algo está errado numa sociedade que afinal se compraz nos festejos e gastos sumptuários e que descura o essencial e vital para a saúde da nação.

Uma sociedade que considera os reformados como um peso na economia, em vez de os honrar com a gratidão pelo trabalho prestado ao longo de uma vida inteira, e informa com displicência que cada um cuide de si porque escasseiam os fundos para as pensões, parece-me ser tudo isto sinal de uma verdadeira crise que não posso calar.

Lembro mais uma vez a necessidade de rever o texto constitucional no sentido de permitir aos portugueses a escolha livre e democrática do regime que melhor sirva Portugal. Por mim, assumo as palavras que meu Pai uma vez proferiu: “Não sou monárquico por ser príncipe, sou monárquico por convicção”

Neste Primeiro de Dezembro, em que comemoramos a Restauração de Portugal, ocorrida em tempos de decadência e de desalento de tantos, saibamos reconduzir o país sem tibiezas nem complexos ao estatuto da sua dignidade e ao horizonte de progresso que merece e que devemos ao futuro.

Viva Portugal!

Dom Duarte de Bragança

Mensagem de Dom Duarte de Bragança, 1-12-2002

Mensagem de S. A. R. Dom Duarte de Bragança, em 1 de Dezembro de 2002

No Primeiro de Dezembro de 1640 tornámos claro que queríamos ser Portugueses estando na Ibéria e não sermos Ibéricos estando em Portugal!

Por estranho que possa parecer, a data que hoje comemoramos ganha este ano um significado especial porque no horizonte próximo se definem já os contornos de uma nova Europa que emerge da natural evolução dos tratados e em particular do alargamento da União Europeia aos países de leste.

Que as propostas desçam à praça, que o fulgor doutrinário se expresse nos quadros partidários, que os tribunos clamem por novas perspectivas ou ensejo – tudo está certo, a democracia é isso mesmo. Todavia, em Portugal, sente-se sobretudo um grande alheamento em relação às questões fundamentais…

Os portugueses andam distraídos do essencial, e atentos aos detalhes do que menos importa.

Verificamos que, ao longo dos anos da nossa vivência democrática, as opções fundamentais da política nacional, as que efectivamente conformam o Estado e determinam o seu futuro independentemente da circunstância eleitoral, nunca foram referendadas pelo voto popular – refiro-me à opção Institucional da forma do Estado – Monárquico ou Republicano, assim como as opções europeias.

Isto ofende os princípios democráticos e desconsidera a capacidade intelectual dos portugueses.

Mas a realidade, tarde ou cedo surgirá com mais ou menos dramatismo e essa realidade que parece encaminhar-nos para o Federalismo, para o Presidente Europeu e naturalmente para uma autonomia cada vez menor no perímetro das políticas nacionais já constrangidas pelas exigências da moeda única. O que restará para a Pátria e para a sua defesa? O que restará para o caminho da nossa cultura se ela ainda existir, da nossa história se alguém ainda a conhecer?

Vivemos num mundo onde o capital, o conhecimento, a técnica e as informações não têm fronteiras. Neste contexto, nós, isoladamente, temos poucas possibilidades de defender eficazmente os nossos interesses, nem nenhum País europeu está em condições de o fazer. E cada vez menos! A união das Nações Europeias pode surgir então como defesa da nossa terra, das nossas instituições e dos nossos valores.

Mas há que conservar o domínio do que constitui a essência ou suporte da nossa identidade. Pôr em comum meios seguros e rápidos de defesa militar e de protecção ecológica, assim como de política externa, é obviamente uma necessidade, desde que não percamos a nossa capacidade de participar nas decisões.

Sendo essencialmente espiritual e cultural, a nossa identidade nacional traduz-se politicamente na nossa comunidade nacional, que não deve diluir-se mas participar activamente na construção da nova Europa, preservando as instituições políticas nacionais, e reforçando a sua capacidade de intervenção no quadro europeu, para que a nova soberania seja efectivamente partilhada e não apenas transferida para uma entidade supranacional.

Quando importantes passos se projectam no quadro da União Europeia, agora em fase de alargamento, seria por isso importante, estatuir claramente que qualquer acordo que se venha a estabelecer relativo a uma estrutura supranacional (federal ou não), não se poderá fazer, em caso algum, para reforçar a soberania nacional de um estado membro, em detrimento da soberania nacional de outro ou outros estados membros.

Se a intervenção nas estruturas comunitárias merece atenção constante, haverá que cuidar, contudo e acima de tudo, da nossa Identidade Nacional, construída ao longo da nossa história secular, que faz de nós uma das mais antigas nações da Europa, e é uma identidade cultural, que se corporizou politicamente e se expandiu mundialmente.

Matriz desta cultura portuguesa é a língua, hoje falada por centenas de milhões de pessoas espalhadas pelo mundo – e por isso mesmo uma das mais faladas a nível mundial – e adoptada por vários países, como língua oficial, desde a América à Oceânia, passando pela África. Esta comunidade linguística representa para nós fronteiras culturais, que devem mobilizar a nossa atenção e as nossas capacidades, e constitui um desafio político importante.

Mas a cultura ultrapassa o mero âmbito linguístico, e traduz-se num vasto património de valores, tradições, costumes e crenças, que importa preservar e projectar, por um lado, e recriar e potenciar, por outro. As escolas são um dos mais importantes meios de transmissão e criação de cultura. Permitam-me que mencione aqui, o Colégio Militar, que completa 200 anos, e constitui uma escola modelar, com identidade e cultura institucional (nome, símbolos, sentido de pertença transgeracional), e com um projecto pedagógico com valores (nos objectivos e nos métodos) que faz dele um Colégio para o futuro, precisamente porque tem passado.

Num contexto mais amplo, constato uma obstinação de alguns contra a Espanha, a qual apenas favorece o isolamento português e acentua a nossa fragilidade a ponto de deixarmos alastrar a influência espanhola sem uma resposta inteligente que nos defenda e consolide. Julgo que a vizinhança e a História levam a que nos modelos de colaboração de Portugal com a Espanha e as suas regiões autónomas, possa estar uma das chaves da solidez da nossa independência.

Em paralelo Portugal tem que, constituir a figura de estados associados que poderiam incluir Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor, e possivelmente outros estados e territórios. Com as regiões autónomas da Madeira e dos Açores constituiriam um arco atlântico que daria a Portugal e ao conjunto dessas nações uma grande projecção no contexto mundial.

Reforçar a nossa capacidade de decisão económica pede grupos económicos fortes, capazes de competir a nível europeu e mundial, que impeçam que Portugal seja apenas invadido por capitais e empresas estrangeiras, e possa ser parceiro actuante na construção da união económica e monetária.

Para ter um lugar no Mundo à altura da expansão da sua língua, Portugal tem que reforçar os seus centros de decisão de desenvolvimento económico competitivo no sector privado mas também no sector cooperativo.

A política de desenvolvimento do nosso país tem-se traduzido excessivamente no investimento em obras públicas onde domina o sector da construção civil, em detrimento de um progresso equilibrado do todo nacional. O “desenvolvimento sem progresso” não contribui para a felicidade dos Portugueses, antes pelo contrário…

Uma visão produtivista e extensiva da agricultura que, sem atender às condições naturais tem apenas considerado como objectivo a eventual e efémera conquista dos mercados internacionais por produções portuguesas de difícil competitividade. Tal política deu lugar a extensas áreas de florestas destinadas à indústria, mas ecologicamente desiquilibradas; ao regadio em solos impróprios; ao desaparecimento da pecuária de montanha; ao despovoamento das aldeias e dos montes; ao progressivo desaparecimento da agricultura de auto-abastecimento local e regional e ao abandono das potencialidades de cariz mediterrânico que caracterizam grande parte do nosso território e da nossa cultura.

A política agrícola não poderá deixar de fomentar a produção de alimentos essenciais. A diminuição da dependência externa em produtos alimentares contribuiria em muito para o equilíbrio da nossa economia e até para a nossa segurança em caso de grave crise militar ou económica que ponha em causa as nossas importações.

Nós Portugueses temos de estar unidos na defesa do Portugal que nos pertence, na preservação dos espaços que a História nos legou – geograficamente na Europa mas culturalmente no Mundo. Devemos saber distinguir quando procuram desvirtuar a nossa soberania; quando marginalizam valores em que nos revemos; quando fomentam a diluição de 10 milhões numa massificação de 500 milhões; quando aliciam as novas gerações para modelos de vida porventura de maior conforto mas hipotecando a riqueza da diferença herdada.

E esta riqueza herdada combate e pune comportamentos desviantes que envolvem mulheres ou menores, sobretudo os mais vulneráveis e desfavorecidos; está atenta e é crítica sempre que o efeito “globalização” arraste prepotência, fome e miséria sobre os mais desprotegidos; esta herança preocupa-se com a juventude, a sua formação, ensino, e protecção; fortalece as ligações históricas com o Brasil, Cabo Verde, Guiné, S.Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, e tem particular sensibilidade para com Timor e Cabinda; acredita e respeita os direitos de cada um; defende a qualidade de vida nos campos, nas cidades, na família, no emprego; em suma, esta riqueza herdada defende a dignidade do Homem nas suas liberdades e crenças.

No Primeiro de Dezembro de 1640 tornámos claro que queríamos ser Portugueses estando na Ibéria e não sermos Ibéricos estando em Portugal! Hoje, com igual determinação deveremos afirmar e sobretudo sentir que… Ser Português e Estar na Europa não pode confundir-se com Ser Europeu e Estar em Portugal!

Procuremos recuperar atrasos, oferecendo colaboração, partilhando experiência, manifestando empenho, proporcionando capacidade, transmitindo valores e a nossa Fé; mas não abdicando do orgulho de ter nascido Português, não cedendo autonomia no essencial, não aceitando subserviência, não permitindo a adulteração do que nos une.

Mas sejamos solidários, nomeadamente perante calamidades naturais ou de natureza ambiental, e disso deverá ser exemplo recente o afundamento do “Prestige”.

Agora, perante os acontecimentos, deveremos estar presentes junto dos que lutam para minorar males maiores, lembrar os nossos irmãos galegos que mais afectados ficam e actuar junto das instâncias adequadas no sentido de punir e eliminar quem ponha interesses particulares acima da preservação dos bens de todos. Não podemos continuar cúmplices de práticas usadas nos transportes marítimos que põe em grave risco o futuro dos nossos mares, a sobrevivência dos que dele e das suas costas dependem, a segurança dos que neles navegam, muitas vezes a coberto de irresponsáveis “bandeiras de conveniência”…

Portugal tem uma responsabilidade especial nesse sector, por razões históricas e pela sua imensa Zona Económica Exclusiva (Z. E. E.) no Atlântico; deverá criar-se um certificado internacional de navegabilidade eficaz e impedir que os navios que não o tivessem em dia, saíssem dos portos ou atravessassem as Z. E. E. dos estados que a ele aderissem.

O momento que atravessamos, mormente a nível interno, deixa-nos inquietações mas também certezas quanto ao caminho a trilhar. As soluções, sejam elas de natureza Política, Militar, Institucional, Económica, ou Administrativa, deverão nascer do permanente desejo de bem servir os que de nós dependem, sem desperdício de talento e inteligência em vã luta fratricida pela efémera imagem de ganhador circunstancial. Nos vários domínios das nossas actividades, há Portugueses com aptidões, conhecimentos e competência, tão bons ou melhores que os demais, seja no domínio político, empresarial, científico, técnico, industrial, administrativo ou desportivo. Podemos ter carência de meios materiais, mas temos qualidades profissionais que muitas vezes a ultrapassam, apesar de um comportamento de auto-flagelação que importa combater.

Mas, que desperdício ver esbanjar tanta capacidade esquecendo o principal e realçando o acessório! Que infelicidade ver constantemente ser posto em causa o que conseguimos!

Em contraste, que alegria ver pulsar em comunhão a defesa de causas nobres, como Timor!

E, que causa maior podemos ter hoje que nos unir na defesa de Portugal e dos Portugueses? E que apelo de maior relevo poderia eu fazer aos Monárquicos de todo o País, aos que não o sendo são igualmente patriotas, que outro apelo escolheria senão o de se colocarem ao serviço do progresso de Portugal, dos seus valores e das suas gentes.

O conjunto de valores aos quais me venho referindo, constitui a essência da “coisa pública”, ou seja da res publica e resulta claro que só um Chefe de Estado verdadeiramente independente dos interesses económicos e político-partidários pode assegurá-la .

Neste sentido em termos de teoria política, pode dizer-se, sem dúvidas, que um Rei defende melhor a República do que qualquer Presidente, por mais preparado que esteja e por melhores que sejam as suas intenções.

Assumindo as responsabilidades de que me honro, como sempre o afirmei, que, com toda a minha família, estamos disponíveis e ao serviço dos Portugueses, se for para bem de Portugal.

Obrigado pela vossa presença

Dom Duarte de Bragança

Mensagem de Dom Duarte de Bragança, 1-12-2001

Mensagem do 1º de Dezembro por S. A. R. o Duque de Bragança 2001

Vim celebrar esta data no berço da nossa nacionalidade, para dar o meu apoio à nobre iniciativa tomada pela autarquia de Guimarães, que pretende que o Centro Histórico da cidade seja reconhecida como Património Cultural da Humanidade.

Aproveito também para agradecer aos Vimaranenses e aos Minhotos em geral, a maneira como acolheram a minha Família quando o nosso filho Afonso aqui recebeu a água do baptismo.

Após mais de oito Séculos da sua História, durante os quais a Soberania Nacional manteve um dos seus instrumentos mais importantes – uma moeda própria – Portugal vai deixar, dentro de semanas, de ter o seu Escudo. Ficará, com o Euro, assim ainda mais dependente de decisões tomadas além fronteira, sobre as suas questões financeiras. Corremos assim o risco de que opções da maior importância para Portugal, sejam tomadas em centros de poder, quase totalmente alheios aos interesses nacionais porque fundamentalmente “obedientes” aos interesse das potências dominantes na Europa. Isto apesar dos eventuais esforços dos Governos Portugueses. É pois indispensável que sejam encontrados mecanismos, internos e a nível da Europa, que evitem estas nefastas mas possíveis consequências, de modo a que o Euro se torne efectivamente num útil meio de desenvolvimento económico, respeitador das culturas diferenciadas que fizeram da Europa um expoente de civilizações no Mundo.

Quando a 1 de Dezembro de 1640 os Portugueses recuperaram a sua independência aclamando o Duque de Bragança, D. João, Rei de Portugal, voltaram a colocar a nossa Pátria no seu caminho histórico.

Actualmente debatem-se propostas alternativas para a inserção de Portugal na Europa. Para uns, deveria realizar-se um generoso projecto de união solidária entre as Nações Europeias; para outros deve avançar-se no sentido de extinguir os actuais Estados, formando uma “República Federal Europeia”; outros ainda procuram conciliar qualquer dessas duas soluções com uma clara linha de actuação que aproxime a Europa de outros Estados que com ela tenham grandes afinidades culturais e históricas.

Seja qual for o caminho, compete aos Portugueses pronunciarem-se sobre o seu futuro. Esse direito ainda não lhes foi claramente facultado, apesar dos preocupantes sintomas já perceptíveis, como sejam a massificação de comportamentos importados, a erosão de princípios fundamentais herdados, a perda de poder sobre grande parte do nosso património a que não escapa o modo como é utilizado o solo de todos nós Tudo isto sem que o Povo tenha decidido.

Recordo que se define um Estado como formado por Um Povo, Um Território, Uma identidade cultural que unia e justificava o território, e depois um poder Legislativo e Coercitivo. Assim, com a destruição ou diluição dos valores culturais que dão forma à identidade de um Povo, se destroiem ou diluem os direitos de soberania.

Não saber conservar aquilo que o Tempo não devorou e a mão do Homem poupou, deturpar em gesto de vã glória o que escapou de autentico, representa uma missão não cumprida, e sujeita-nos à condenação das gerações vindouras.

A causa do Património é uma Cruzada em que se combate pela identidade de Portugal, onde se realiza a melhor e mais elevada expressão da herança colectiva, que se completa quando alcança a preservação da identidade Cultural.

Os povos sem memória não têm futuro, e a degradação progressiva da nossa paisagem natural, ou construída pelo homem, é simultaneamente uma causa e uma consequência da progressiva perca de identidade nacional que estamos a sofrer. Felizmente muitos responsáveis lutam com coragem contra esta degradação. No entanto, não basta salvarmos algumas áreas do país como quem cria museus vivos ou parques naturais, é necessário criarmos as condições para que o desenvolvimento seja orientado no respeito por este património que nos foi legado pelos nossos antepassados, e que temos a obrigação de preservar e melhorar para os nossos descendentes. Neste sentido encorajamos todos os responsáveis, nos diversos níveis da decisão, nomeadamente os que agora se apresentam para assumir responsabilidades autárquicas, para que se excedam no sentido de serviço para que forem eleitos, e zelem por um desenvolvimento urbanístico orientado para o Homem e preservando as condições ambientais que o futuro da humanidade exige

Este apelo à preservação do Património Territorial e Cultural mais não visa que convidar as Portuguesas e os Portugueses a concentrarem-se no que é nosso, mais não procura que alertar, em tempo útil, as Instituições do Estado a fortalecer o que nos une, afastando os sinais de degradação que emergem da cena política. A credibilidade da classe política e das instituições políticas no exercício do poder aglutinador de defesa do que é Portugal, constitui alicerce principal para preservar a ligação entre “eleitores” e “eleitos”, base fundamental para o exercício democrático do poder. A ninguém serve o desprestígio das nossas instituições políticas. Por outro lado o País espera dos seus chefes e representantes, uma corajosa defesa da nossa forma de ser e estar, exige deles firmeza, capacidade de decisão e tomadas de posição de modo a que não seja ferido o seu brio e fiquem defendidos os legítimos direitos de um estado soberano. Devemos escrupuloso respeito aos outros estados; mas temos que, com tranquilidade e sem vacilar, terminar iniciativas iníquas que grandes ou pequenos nos queiram impor.

E melhor não encontramos para assegurar o êxito deste processo que a Instituição Real, sendo o Rei que surge na vida da nação como uma solução consensual, e um instrumento de pacificação e de progresso. Ainda recentemente o Rei Simeão da Bulgária, que, independentemente do êxito que venha a conseguir, ofereceu para o Serviço da Pátria o prestígio da sua dinastia, a experiência de uma vida de trabalho, a independência dos seus pontos de vista e das suas intenções.

Veio a seguir o caso do Afeganistão, em que um soberano, afastado do trono há três décadas, é reconhecido por muitas forças políticas e até pela Organização das Nações Unidas, como elo de ligação, ponto de convergência, a mais alta garantia de concórdia para um futuro difícil. Em ambos os casos trata-se de Monarcas que já ocuparam o trono, e que estão prontos a servir os seus povos no posto que as circunstâncias revelarem mais útil. Não é, em qualquer desses casos, uma renúncia à dignidade e grandeza da instituição, é sim, a prova mais clara dessa grandeza e desse prestígio, um reflexo (ainda que sujeito à refracção da conjuntura) da alta virtude da Realeza.

A história de Portugal, constitui, quando olhada de certo ângulo, uma lição oportuna para o momento que a humanidade está a viver.

Por um lado houve na nossa História, séculos de hostilidade, de incompreensão, de mortal conflito, entra Cristãos e Muçulmanos. Por outro lado, sempre se procurou, para além da linguagem das armas, uma outra linguagem, mais interior e mais fecunda: a linguagem das almas, na busca de compreensão e até de comunhão à volta dos mesmos valores espirituais. Os Reis de Portugal, foram durante longo tempo “soberanos das três religiões”, guardas, guias e juízes de todos aqueles que, por caminhos diferentes, prestavam culto ao Deus do Universo e do Homem, e reconheciam o significado essencial da Revelação através do Livro Sagrado, sem esquecer o que há também de revelação divina, na Ordem do Mundo e na consciência humana. Quando hoje se está em risco de identificar o crente de outra religião com o próprio mal, é urgente aprofundar o sentimento das crenças e dos cultos, é indispensável que proclamemos a autêntica fraternidade espiritual e afectiva entre os fieis das grandes religiões, não para cada qual abandonar a sua, mas para provarmos todos em comum que não são exclusivamente os nossos interesses e as nossa ideologias que pretendemos servir. A Realeza não tem que ser confessional, mas a Realeza sempre foi em Portugal uma instituição ao serviço das Pessoas e das comunidades. Por isso tive a honra e o privilégio de receber em Fátima o Dalai Lama, e com ele privar, em prol da Paz, em momentos de raro recolhimento. Também tive recentemente a oportunidade de confraternizar, em Nova Iorque, com individualidades representativas do judaísmo Sefardita de origem portuguesa, assim como tive o enorme prazer de ser acolhido por Sua Alteza o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, em Riade. Se acrescentarmos a minha presença como Patrono do “Forum das três Fés”, que reúne personalidades representativas do Cristianismo, Judaísmo, e do Islão, creio ter demonstrado a preocupação ecuménica que sempre procuro pôr em prática.

Porque a referida visita que efectuei a Nova Iorque teve também como objectivo participar com Portugueses na missa de sufrágio pelos desaparecidos nas trágicas ocorrências do 11 de Setembro, não posso deixar de manifestar o meu repúdio pelas acções terroristas que desde então se abatem sobre os Estados Unidos e, simultaneamente, trazer algumas reflexões quanto a causas e consequências dos factos verificados. A massificação do acesso à tecnologia aliada à globalização dos meios de comunicação, torna possível a qualquer descontente desesperado, de formação adequada, extravasar a sua ira através de métodos ou processos letais de destruição maciça. E são tão diversificados os meios utilizáveis, que se torna difícil, senão impossível, impedir, em qualquer parte do mundo, a sua efectivação. Há ,pois, que aceitar uma realidade de risco, e com ela saber conviver em consciência mas sem tibieza, enquanto prevalecem condições propícias ao desespero impulsionador. O sofrimento de muitos confrontado com o desperdício de uns quantos, a insensibilidade de opressores desrespeitando a essência humana de oprimidos, a prioridade material a sobrepor-se ao respeito pelo indivíduo, o esquecimento, a marginalização, e a injustiça são apenas algumas motivações convidativas a procedimentos extremos a que o mundo está sujeito. É por isso indispensável encontrar novos modelos de desenvolvimento que diminuam as assimetrias porque não é sustentável tantos milhões de pessoas viverem em escandalosa pobreza ou sob desesperante opressão.

Deus queira que nova consciência cívica tenha nascido em 11 de Setembro, de efeitos proveitosos e duradouros, embora não afastando a necessidade a curto prazo, de dotar os Estados com forças armadas aptas a enfrentar, neutralizar e levar a julgamento os mentores dos horrores do terrorismo.

Portugal não se pode eximir de assumir compromissos militares de natureza colectiva, sendo necessário uma Instituição Militar credora da nossa confiança e portadora de valores onde o País se reveja. Para o conseguir lembro os Serviços centenários prestados pelo Colégio Militar, formador de grandes figuras que orgulharam a Pátria. Ser militar, tal como ser sacerdote, requer uma verdadeira vocação, e o Colégio Militar sempre soube despertar esta vocação nos jovens que o frequentaram. Extingui-lo por mesquinhas razões economicistas, seria um péssimo negócio para Portugal.

Deste berço de Guimarães fomos capazes de nos erguer e dar os primeiros passos. Começando no Continente e depois pelos quatro cantos do Mundo. Passados mais de oito séculos de tenaz luta pela sobrevivência, deixámos pedaços do que levámos e acreditávamos, e ainda hoje, já sem o exercício de soberania, mantemos ligações de privilégio com muitos dos Estados que ajudámos a erguer. Próximo de todos eles, lembro Timor que se apresta para celebrar a Liberdade, e que tantos sacrifícios soube suportar e com determinação ultrapassar. Apesar das dificuldades, confio na capacidade dos Timorenses em sobrepor diferenças e ressentimentos, transformando Timor em exemplo para todos os povos. Também recordo Cabinda, com especificidade ainda não reconhecida, Angola, onde a Paz tarda a ser encontrada, Moçambique, Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe, numa procura permanente da afirmação que merecem. Macau, vivendo uma nova realidade que desejamos frutuosa e feliz e , finalmente, o grande Brasil, grande na dimensão, na riqueza da sua diversidade cultural, no potencial da sua capacidade criadora, na generosidade das suas gentes, fruto da sua Fé que os nossos antepassados levaram de cá. A todos saúdo neste idioma que deverá cada vez mais ser um laço de união entre nós, se soubermos evitar a sua divisão em várias linguagens diferentes.

Nesta histórica Guimarães, no inicio do novo milénio, a Isabel e eu renovamos, com solenidade, a afirmação da nossa disponibilidade para cumprir o destino que os Portugueses nos queiram traçar. Que Deus nos dê a Graça de os saber servir e assim corresponder ao que de nós for exigido.

Viva Portugal.

Dom Duarte de Bragança

Mensagem de Dom Duarte de Bragança, 1-12-2000

Mensagem de Sua Alteza Real o Duque de Bragança, 1 de Dezembro de 2000.

Há trezentos e sessenta anos, antepassados nossos conseguiram devolver Portugal aos Portugueses, mas desde os alvores da nacionalidade e até hoje, muitas foram as gerações que se sacrificaram para que Portugal conservasse a sua independência. Isso obriga-nos a estar atentos e particularmente preocupados se detectamos quaisquer sinais que a possam pôr em crise.

Ao olharmos para o nosso país, vemos que se acentuam a dependência externa e a obediência a padrões e directivas alheias à nossa vontade. Sentimos a ressonância de grandes grupos económicos estrangeiros que se comportam majestaticamente num mercado repartido em nome da economia global. Notamos que em relação à União Europeia, estamos outra vez menos competitivos mas ao que parece, despreocupados, como se não precisássemos de competir duramente para viver melhor. Todos estes sintomas acentuam o sentimento de crise que apesar de não atingir o imediato do dia a dia, vai todavia minando os alicerces da nossa vida em sociedade. E quando tal acontece mais grave e mais profunda é a crise porque afecta a Nação, a Pátria e o Estado no conjunto dos seus valores e referências.

A indiferença crescente perante os valores que justificaram e mantêm a identidade nacional, o património cultural, as tradições e a História, são factores que atingem não apenas o comum dos portugueses mas também os mais responsáveis que tendem a refugiar-se num plano cada vez mais tecnicista, afastando-se do papel que lhes deveria caber numa nação com tão longo passado. Isto porque não há progresso verdadeiro que dispense o progresso cultural. Quando uma Nação deixa de o compreender, estará de certo à beira de deixar de o ser.

Veja-se, por exemplo, que enquanto em Portugal fazemos gala na utilização de vocábulos importados sobretudo da língua Inglesa, os nossos irmãos brasileiros demonstram o seu profundo respeito pela língua portuguesa ao emitirem directivas muito precisas para a tradução para português dos termos e expressões das novas tecnologias, no mundo académico, comercial e económico.

Esta é mais uma prova da importância que tem para o futuro da nossa identidade, a manutenção de profundos laços fraternais com os povos e nações que connosco partilharam durante séculos uma cultura e uma história comum.

Por outro lado não podemos deixar de considerar que no contexto político a rejeição do poder moderador e do valor simbólico e catalizador da Instituição Real como fundadora e coetânea da Nacionalidade, e as várias contradições e infelizes experiências do regime republicano ao longo dos últimos noventa anos provocaram entre os portugueses um sentimento de orfandade que frequentemente se exprime no divórcio entre a Nação e o Estado.

Faltam-nos de facto Instituições que se possam considerar em verdadeira harmonia com a nossa tradição. A liberdade consagrada no texto constitucional não se encontra verdadeiramente alicerçada no húmus sócio-político e sócio-económico e falta-lhe praticamente toda relação com a história. Há tempos um autor contemporâneo com vasta experiência política dizia que “o povo português é um povo sem memória e um povo sem memória é um povo sem dignidade”. Em meu entender não são os portugueses que perderam dignidade ou que a memória se lhes apagou – a política em Portugal é que não a consagra.

O ensino da história às crianças e aos adolescentes é quase inexistente.

Nestas circunstâncias dificilmente se poderia esperar que a juventude se sentisse compenetrada do sentido próprio da história Pátria e da Pátria ela mesma.

É preciso não esquecer que no contexto europeu, nações antigas como Portugal, pelo alto preço que pagaram pela manutenção do seu território se constituem elas próprias em património comum da União Europeia. Ignorar esta realidade, é um grave erro na construção do futuro europeu.

O processo de construção europeia assenta em alguns equívocos subjacentes aos tratados de Maastricht e Amesterdão, pela importância exagerada que tem sido dada a factores económicos, em prejuízo dos aspectos políticos e culturais. O carvão e o aço não podem moldar o humanismo, os sentimentos e a criatividade dos povos que a história congregou.

Sendo incerto o destino da chamada construção europeia e volúveis as opções dadas como auspiciosas, a precaução aconselha que o conteúdo dos tratados acentue o carácter de reversibilidade nos compromissos.

A Europa das Pátrias facilita a discussão das questões institucionais e impede as tentativas expressas ou dissimuladas, da fracturar as soberanias e alimentar o expansionismo de países com economias mais fortes.

Nós somos europeus. Portanto, nada de mais natural do que estarmos a participar num processo comum à maioria dos Estados europeus. Mas em nenhum momento poderá ser aceitável que a presença de Portugal no quadro da União Europeia possa culminar com a sua diluição nuns hipotéticos Estado Unidos da Europa. Esta é a proposta dos federalistas europeus. Os portugueses têm que perceber o alcance do que está a ser decidido em seu nome…

Mesmo que se pudesse eventualmente demonstrar que tal proporcionaria vantagens económicas. Porque ainda que se verificassem seria à custa da sobrevivência da nossa independência. Independência cuja restauração mais uma vez estamos a comemorar, mas que se voltasse a ser tragicamente perdida quase de certeza jamais poderia voltar a ser resgatada.

A Europa deve procurar a unidade e não impor a unicidade.

A Monarquia é a forma mais democrática e eficaz de dar às Pátrias o parentesco dos interesses alheios sem prejuízo das respectivas personalidades.

Para que a democracia se aperfeiçoe e se aprofunde em Portugal é indispensável banir o artº 288º B da Constituição que consagra como único o sistema republicano. É preciso bradar alto e bom som que o Rei é sinónimo de liberdade, de serviço ao bem comum com sereno equilíbrio entre ideias, valores e aspirações as mais diversas. Daí a verificação feita por sociólogos de que as nações em que mais se acentua o progresso a paz, o respeito cívico e desenvolvimento cultural, são Monarquias. Terá assim valido para alguma coisa a longa experiência histórica de tantos povos e sobretudo dos povos europeus donde brotou no começo da Idade Média a Monarquia.

Tal como tenho afirmado em anos anteriores, eu e a minha família estaremos sempre na linha da frente da disponibilidade e do serviço. Hoje encontrei razões de preocupação mas também necessariamente de fé e confiança no futuro dos portugueses. Por isso concluo com a palavra dum poeta cujo centenário se comemora este ano nas suas canções heróicas: “ACORDAI” e acrescentarei: ENQUANTO É TEMPO!

Dom Duarte de Bragança