José Estêvão , o maior parlamentar português.Um homem de esquerda e monárquico

José Estêvão Coelho de Magalhães

José Estêvão (1809-1862) foi e é unanimemente considerado o maior parlamentar português defendeu a liberdade pela Carta a favor de todos e contra todos, inclusive a Coroa de quem nunca abdicou a sua fidelidade politica e intelectual

a estátua que existe em frente do parlamento Nacional, a única existente de um parlamentar diz tudo sobre a importância deste aveirense na construção da liberdade em Portugal

“a tendência da civilização moderna é a extinção de todas as aristocracias e a propagação da unidade social; e com esta tendência repugna o censo. Vou terminar. Uma só nação, um só rei é um só direito: eis aqui a minha monarquia. E quem a não quer assim, arrenego dele!” 6 de Fevereiro de 1840

(12 de Julho de 2009)

Sobre a dotação da família real – SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1843,em resposta ao ministro do reino, Costa Cabral:

“Sr. presidente, eu entendo que a coroa é um princípio essencial do sistema representativo, e que a pessoa em quem está encarnado esse princípio, é sagrada por ele (…). Assim não compreendo que, numa Assembleia de homens constitucionais, se venha falar das suas virtudes, da sua fidelidade e do seu amor ao país. O assumpto e árduo, e eu reputo-me pessoalmente incompetente para o tratar, e reputo a câmara legalmente incompetente para considerá-lo. E permita-me V. Ex.a que lhe lembre que o primeiro esforço a empregar para trazer esta discussão aos seus termos verdadeiramente constitucionais, é tirar dela a pessoa da rainha, porque é impossível que a nossa voz não emudeça, que os nossos braços não se abatam, quando nos lembramos que temos a discutir uma senhora, uma rainha, filha e neta de príncipes. Eu assim o entendo, porque sou de parecer que se deve respeitar tudo o que é respeitável.”

José Estevão (1809-1862) foi e é unanimemente considerado o maior parlamentar português.A BNP assinala o bicentenário de José Estêvão Coelho de Magalhães, considerado o maior tribuno parlamentar oitocentista, e revolucionário pela defesa da liberdade em Portugal nas “lutas caseiras”ocorridas entre 1820-1851, bem como os 150 anos do nascimento de seu filho, Luís de Magalhães, amigo da Geração de 70, e convicto defensor da monarquia, mesmo após a implantação da República.A mostra inaugurou a 6 de Julho e prolonga-se até 19 de Setembro

A vida política deste eloquente orador acompanhou as vicissitudes da implantação do liberalismo em Portugal após 1826. Combateu o miguelismo no batalhão académico, exilando-se depois em Inglaterra. Após a vitória de D. Pedro, que lhe concedeu a condecoração da Torre Espada pela sua coragem em batalha na guerra civil travada no Porto (1833), José Estevão combateu ao lado dos Setembristas por uma concepção mais democrática do liberalismo constitucional. Adversário de Costa Cabral, José Estevão celebrizou-se não só como notável orador parlamentar, mas também como combatente de armas na mão durante a Revolta de Torres Novas (1844) e na Patuleia (1847). Aderiu em 1851 à Regeneração.

José Estêvão Coelho de Magalhães

1809-1862

Personalidade multifacetada de soldado, orador parlamentar, político, jornalista, professor e advogado, José Estêvão jamais abandonou a primeira linha da luta pela Liberdade, não recuando perante situações a que poderia ter-se acomodado, antes arriscando carreira e vida pelos seus ideais. Filho de Luís Cipriano Coelho de Magalhães e de D. Clara Miquelina de Azevedo Leitão, José Estêvão nasceu em Aveiro a 26 de Dezembro de 1809, aqui fazendo os seus primeiros estudos. Em 1825 encontramo-lo matriculado no primeiro ano de Direito, na Universidade de Coimbra, curso que interromperá ao sabor dos grandes acontecimentos políticos da época, e da sua intervenção directa nas lutas contra o absolutismo. Em 1828 o Vintismo sofre o último dos grandes golpes de estado, dirigido por D. Miguel, aclamado rei absoluto em vários pontos do País. A Carta Constitucional, que D. Pedro outorgara aos portugueses em Abril de 1826, deixa de vigorar, mas os baluartes do liberalismo ainda estrebucham, assistindo-se a levantamentos populares e militares no Porto, Aveiro, Coimbra, Algarve e Terceira (Açores). José Estêvão alista-se no Terceiro Batalhão Académico, como aliás o farão Garrett e Herculano. As forças liberais acabarão vencidas, devido em grande parte à mediocridade dos seus chefes, desfecho que será sentido de forma aterradora em Aveiro, onde se sucedem as prisões e perseguições, que culminam na execução de nobres filhos desta terra, enforcados e decapitados no Porto. As cabeças destes Mártires da Liberdade vieram de seguida para Aveiro, onde os absolutistas as espetaram no alto de postes, colocados durante dias em vários pontos da cidade. O obelisco que se levanta na praceta junto aos Arcos, frente à sede do Clube dos Galitos, é uma homenagem de Aveiro a estes Homens. Aquelas cabeças foram depois religiosamente recolhidas, e estão no monumento que a cidade mandou erguer no Cemitério Central. Na sequência da derrota de 1828 José Estêvão foge para a Galiza e dali passa para Inglaterra, onde os liberais portugueses procuram reorganizar-se. Estas forças, que retiram penosamente para a Galiza, famintas e debaixo de forte intempérie, são acompanhadas pelo velho conselheiro Joaquim José de Queirós (morador em Verdemilho e avô de Eça de Queirós), o único elemento da Junta do Porto que recusou embarcar no vapor Belfast, preferindo acompanhar a pé as “mais de 12000 almas” que marcharam para o exílio.

Em 1829 José Estêvão está com as forças que embarcam para os Açores, onde redige aChrónica da Terceira .(1) Em 1831 assiste à tomada do Faial e, no ano seguinte, integra as tropas que desembarcam no Continente, na praia de Arenosa de Pampilho, tomando igualmente parte na sortida a Vila do Conde. Participa depois activamente na defesa da cidade do Porto, dirigindo o reforço das fortificações da Serra do Pilar e destacando-se em combate, o que lhe valeu o grau de cavaleiro da Torre-e-Espada, ordem entretanto restaurada por D. Pedro IV, por alvará de 28 de Julho de 1832. José Estêvão pertencia então ao corpo de artilheiros académicos, onde tinha o posto de cabo, recebendo aquela alta condecoração por vontade expressa dos seus camaradas de armas, que se recusaram a sorteá-la entre si, conforme era hábito e fora superiormente decidido. O reconhecimento das altas qualidades militares e humanas do jovem aveirense levam o respectivo comandante a propor a sua passagem para o exército de linha, o que vem a acontecer em 4 de Abril de 1833, sendo integrado com o posto de Segundo Tenente. Cinco dias depois batia-se corajosamente pela tomada de Covelo(2), para, em 25 de Julho do mesmo ano, se cobrir de glória na defesa da Flecha dos Mortos(2), ganhando o grau de oficial da Torre-e-Espada.

Em 1834 é promovido a Primeiro Tenente e, em Fevereiro desse ano, contribui mais uma vez para a vitória liberal, pelo denodo com que combate em Almoster.

A guerra civil termina nesse mesmo ano, pelo que, com a vitória liberal, José Estêvão regressa a Aveiro, donde segue para Coimbra, para continuar os seus estudos. O soldo de primeiro tenente servirá então para financiar a sua formatura, bem como a de seu irmão António Augusto. José Estêvão termina o curso de Direito em finais de 1836 e, no ano seguinte, é eleito deputado por Aveiro às Constituintes. O homem que defendera os seus ideais com as armas irá agora defendê-los com a palavra, quer no Parlamento quer na imprensa, nomeadamente no jornal “O Tempo”, que fundou em 1838, ou no jornal “Revolução de Septembro”, também por ele fundado, em 1840, de parceria com o seu amigo, conterrâneo e companheiro de todos os momentos, Manuel José Mendes Leite. Ainda em 1840, José Estêvão concorre e ganha o concurso para leccionar a 10ª cadeira da Escola Politécnica – “Economia Política, Direito Administrativo e Comercial”. O militar, político, parlamentar e jornalista é agora também professor do ensino superior.

As suas qualidades pessoais, a sua verticalidade moral e a sua benevolência estão bem patentes em alguns episódios da sua vida. A generosidade de José Estêvão ia ao ponto de se envolver, sem conhecimento do interessado, na consecução de um cargo rendoso para um conterrâneo em dificuldades, apesar deste ser seu inimigo político e não manter com ele quaisquer relações. O seu espírito de tolerância, e a fidelidade aos princípios que sempre o nortearam, levaram-no, em 1843, a defender em tribunal o jornal miguelista “Portugal Velho”, acusado de abuso de liberdade de imprensa. A posição de que desfrutava poderia tê-lo transformado num homem acomodado, passível de vender-se a interesses políticos ou económicos, que lhe assegurassem um futuro promissor e desafogado. Mas na alma deste homem não cabiam interesses mesquinhos, nem ele se alienava, qual vendilhão do templo, aos interesses materiais, que jamais sobrepujaram as suas convicções morais e políticas. A Constituição de 1838, que José Estêvão ajudara a elaborar, na sua qualidade de parlamentar constituinte, vai deixar de vigorar em 1842, na sequência do pronunciamento de Costa Cabral. Os barões do dinheiro venciam assim as forças da Revolução de Setembro de 1836, em cujas fileiras José Estêvão militava, e cujo ideário se identificava com a esquerda liberal ou a ala democrática do liberalismo português. José Estêvão conspira e combate em todas as frentes, mesmo quando o seu jornal “Revolução de Septembro” tem de passar à clandestinidade, não deixando porém de se publicar e chegar a todos os pontos do País. E quando, em 1844, a pressão da ditadura cabralista atenta contra as liberdades fundamentais, o capitão de artilharia José Estêvão abandona mais uma vez os confortos da vida, para pegar em armas com o Regimento de Cavalaria de Torres Vedras. Num dos seus discursos, e em resposta ao Ministro do Reino,(3) José Estêvão já reconhecera com desassombro, em pleno Parlamento, “que a resistência armada é, em certas ocasiões, não digo um direito, mas uma obrigação!” Encurralado na praça de Almeida, demitido do posto de capitão e de lente da Escola Politécnica, o grande tribuno consegue romper o cerco e deslocar-se para Trás-os-Montes, onde tenta sublevar várias localidades. A notícia da rendição de Almeida, fá-lo fugir para Paris, onde se conservará cerca de dois anos, a viver no n° 20 da rua Laffite. Em 16 de Abril daquele ano, Costa Cabral assinava uma portaria pondo-lhe a cabeça a prémio por um conto de reis …

Em 1846, na sequência da sublevação da Maria da Fonte, cai o ministério dos irmãos Cabrais. José Estêvão regressa a Portugal, beneficiando da amnistia que o ministério Palmela decretara para os revolucionários de 1844. Em 5 de Outubro daquele ano aparece o programa setembrista redigido por José Estêvão, com o qual a esquerda liberal pretendia pôr cobro à situação político-militar resultante da ditadura cabralista e dos acontecimentos da Maria da Fonte.

D. Maria II assusta-se com o evoluir dos acontecimentos e acaba por promover o golpe de Estado de 6 de Outubro, demitindo o gabinete Palmela e substituindo-o pelo ministério de Saldanha, que se apressa a restabelecer a antiga lei eleitoral e a dissolver as Câmaras.

O País vai-se revoltando aqui e ali, do norte ao sul, enquanto José Estêvão, que tinha retomado a direcção do jornal “Revolução de Septembro”, se vê forçado a homiziar-se para escapar à prisão. Conseguindo, sob disfarce, fugir de Lisboa, aparece-nos a trabalhar afanosamente na organização das forças revolucionárias, sucessivamente em Santarém, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré. Em Dezembro encontramo-lo envolvido na formação da Junta de Setúbal e, no ano seguinte, percorre o Alentejo na luta de guerrilha — a Patuleia alastrava por todo o território nacional.

A pacificação virá de seguida, imposta por forças espanholas, francesas e inglesas que a rainha chamara a Portugal. Em 24 de Junho de 1847 a Convenção de Gramido põe fim à guerra civil e José Estêvão, amnistiado, retoma o magistério da Escola Politécnica, mas fica proscrito do Parlamento na legislatura de 1848-50.

Em 1848, uma intervenção do Duque de Saldanha no Parlamento, afirmando ser necessário “esmagar com mão de ferro a hidra revolucionária”, deu lugar à chamada Conspiração das Hidras, onde pontificavam nomes como Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estêvão, que, durante algum tempo, defenderam soluções republicanas para a política nacional. A repressão policial não se fez esperar, o que obrigou José Estêvão a passar uma vez mais à clandestinidade.

No ano seguinte regressa novamente à regência da sua cadeira na Escola Politécnica e, em l851, a Regeneração trá-lo de volta ao Parlamento. E neste período que se bate pela construção do Liceu de Aveiro e pela passagem, nesta cidade, do caminho de ferro Lisboa-Porto.

O novo edifício do Liceu de Aveiro, que José Estêvão exigia, em intervenções parlamentares, desde Julho de 1853, viria a ser inaugurado em 1860, enquanto a linha do caminho de ferro acabaria por passar em Aveiro, depois de várias peripécias, acusações e pressões de diversa ordem, que pretendiam calar a voz do insígne aveirense. Segundo Luís de Magalhães, filho e biógrafo do tribuno, “Salamanca(4) tentou suborná-lo para que não insistisse no traçado do caminho de ferro do Norte, que levava essa linha por Aveiro. Ouvi-o dizer muitas vezes, e ouvi, até, contar que o emissário do espanhol tivera de galgar rapidamente as escadas para não receber senão em palavras a recusa da sua afrontosa proposta.” Talvez por tudo isto, respondendo a torpes insinuações, José Estêvão, em manifesto de 1861, dirigido aos Snrs. Eleitores do Círculo d’Aveiro, afirme a determinado passo:

“Quanto a melhoramentos locaes nada posso prometter, e não vos tenho feito mais do que aquillo a que tendes direito… Não lezei nenhuma província do reino para beneficiar a minha terra. O meu voto foi sempre prompto a favor de todos os progressos, qualquer que fosse a localidade do paíz que os reclamasse.”

O exílio em Paris, que certamente permitiu a José Estêvão observar mais de perto a instabilidade europeia e a insatisfação francesa, quiçá o germinar dos acontecimentos de 1848, bem como uma natural inquietação perante a permanente fragilidade política e social do seu país, onde a recuperação económica se mostrava inadiável e as reformas de fomento se impunham, devem ter empurrado o tribuno para os braços da Regeneração.

Esta fidelidade à ordem regeneradora, que aprioristicamente pode ser percebida como uma incoerência do seu percurso político, só será quebrada em 1860, aquando do gabinete presidido por Joaquim António de Aguiar, embora já se adivinhe em 1857, quando, na sessão parlamentar de 23 de Maio, ocupando a sua “antiga cadeira de deputado da extrema esquerda”, discursou sobre o “Contracto do Tabaco”.

O ilustre parlamentar parece sentir o peso de uma certa incompreensão, face às suas opções políticas, e é nesse sentido que interpretamos as suas sucessivas explicações e justificações. No entanto, não devemos esquecer que tanto os regeneradores como os históricos eram facções da mesma família política, o chamado partido Progressista, nascido da coligação de todas as forças liberais que se opunham ao cabralismo. Convém igualmente lembrar que, até ao último quartel do século XIX, não podemos falar de partidos no sentido moderno do termo. Os diferentes grupos políticos tinham uma débil organização e eram, frequentemente, muito indefinidos nos aspectos ideológicos e programáticos.

José Estêvão já em 1857 mostrava o seu descontentamento pelo crescente oportunismo político, e pelos transfugas que se iam vendendo ao ritmo das mordomias, privilegiando com as suas diatribes o ministro António José d’Avila, que o gabinete progressista de Loulé fora recuperar das antigas hostes cartistas e cabralistas. Aliás, seriam gabinetes presididos pelo Marquês de Loulé, companheiro político do grande tribuno ao longo de quase todo o segundo quartel de Oitocentos, o alvo dos discursos mais famosos e vibrantes do estro estevaniano: referimo-nos aos discursos sobre as questões do “Charles et Georges”(5) e das “Irmãs da Caridade”(6).

O probo e distinto orador jamais se vendera, antes alardeara sempre uma grande independência intelectual, uma invulgar coerência cívica e política, que facilmente captamos nas suas mais importantes intervenções parlamentares. Em 1840 já se insurgia contra a promiscuidade política, contra o amálgama ordeiro, agrinaldando o discurso do “Porto Pireu” com algumas comparações de ironia demolidora: ” o centro da câmara é um fidalgo d’aldeia, que se pretende aparentar com todos os titulares, por consanguinidade, por afinidade, e até por bastardia! “

Quando se afastou da Regeneração, enveredando, desiludido mas não vencido, por um certo isolacionismo político, José Estêvão parece ter sentido necessidade de se explicar perante o eleitorado . Nada melhor que dar-lhe a palavra:

“Era natural, se falassemos, que me perguntasseis a que partido eu pertenço. E talvez não, que os genealogistas políticos vão sendo raros, e os eleitores a quem me dirijo, presam mais actos de boa governação do que pergaminhos partidários.(….)

Eu pertenço ao partido histórico pela parte que tomei em todas as suas luctas parlamentares e armadas para sustentar as liberdades públicas. Pertenço ao partido regenerador por lhe ter dado o fraco concurso do meu voto nos muitos commettimentos com que elle despersuadio o paíz d’uma política de theorias e paixões para o occupar de melhoramentos reaes e civilizadores. Para o futuro pertencerei de certo ao partido que começa a formar-se,(…)”(7)

O tribuno casara-se em 1858 com D. Rita de Moura Miranda e, no ano seguinte, nascera-lhe o seu segundo filho, Luís de Magalhães, já que Coimbra, quando corria o ano de 1837, lhe tinha trazido um

filho natural, baptizado de Mateus, fruto de amores de estudante. Em 1860 nasce-lhe a filha Joana, que viria a falecer logo em Abril do ano seguinte, quando o pai andava em campanha eleitoral. O ano de 1861 é para José Estêvão um período de forte actividade política. Para além de trabalhar na organização de um novo partido, como se pode perceber pelo fragmento do manifesto eleitoral atrás transcrito, ganha as eleições em candidatura de oposição ao governo. Neste mesmo ano vende a “Revolução de Septembro”, passando a colaborar activamente, desde o seu primeiro número, no jornal ‘ ‘A Liberdade” .(8) Em Aveiro, perante a hostilidade de Manuel Firmino de Almeida Maia, proprietário do jornal “Campeão das Províncias” e seu ex-correligionário, funda, com um grupo de amigos, o periódico “Districto de Aveiro”.

No ano seguinte, para além de continuar a trabalhar nas habituais tarefas políticas, José Estêvão irá privilegiar a Confederação Maçónica Portuguesa, da qual acabava de ser eleito Grão-Mestre. Com tradições maçónicas na família, já que seu pai, Luís Cipriano, pertencera à Loja que em 1823 funcionava em Aveiro, na Quinta dos Santos Mártires, José Estêvão foi iniciado no exílio de Plymouth, em 1828, com o nome simbólico de Pórcio. Tendo ascendido ao sétimo grau do Rito Francês (Soberano Príncipe Rosa Cruz), o tribuno aveirense foi Venerável da Loja 5 de Novembro, de Lisboa.

Entre 1861 e 1862 José Estêvão está ainda envolvido na fundação do Asilo de S. João em Lisboa, o que faz com meios financeiros da Maçonaria, bem como, em Aveiro, de um asilo para a infância desvalida.

Repentinamente, em 4 de Novembro de 1862, José Estevão Coelho de Magalhães morre em Lisboa, quando nada o fazia prever, deixando sua esposa grávida do filho que virá a nascer postumamente e que virá a ser baptizado com o mesmo nome do pai.

O duque de Loulé, chefe do ministério histórico que governará o País de 1860 a 1865, envidava esforços através de amigos comuns no sentido de o trazer ao governo, pretendendo entregar-lhe a pasta do Reino.

”Privando com o poder, muitas vezes, e n’algumas o seu maior esteio no parlamento, nunca ambicionou o governo, não sollicitou nem acceitou mercês ou condecorações. O peito onde pulsava tão grande coração, só se ornou com a Torre-e-Espada, ganha no campo de batalha, e com o collar da academia das sciencias, que lhe foi conferido pelo seu talento oratório. Eram os tropheos que havia conquistado nos dois campos de lide em que tantas victórias alcançara, e os emblemas da sua profissão – as armas e as letras.”(9)

Manuel José Gonçalves de Carvalho

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(1) – Jornal constitucionalista fundado em Angra do Heroísmo a 17 de Abril de 1830. Orgão oficial da regência liberal da Terceira, foi o primerio periódico Açoreano, feito com o prelo e outro material tipográfico embarcado em Londres, na mesma escuna em que embarcaram os exilados de Plymouth. (Cfr. Grande Enciclopédia POrtuguesa e Brasileira, vol. 6, pag. 705 b)

(2) – Redutos e fortificações que faziam parte da linha de defesa do Porto. O reduto do Covelo ficava entre as estradas de Braga e Guimarães, enquanto o reduto da Flecha dos Mortos se situava entre Lordelo e Foz.

(3) – Sessão das Cortes de 12 de Agosto de 1840; era ministro do Reino, Rodrigo da Fonseca Magalhães.

(4) – José de Salamanca y Mayol (1811-1883), financeiro espanhol fundador da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro.

(5) – Barca negreira francesa, apresada em Moçambique com um carregamento de escravos; sob a ameaça de bombardeamento de Lisboa pela esquadra francesa ancorada no Tejo, o governo devolveu o navio e pagou a indemnização exigida.

(6) – Instituição religiosa feminina da Congregação de S. Vicente de Paula, vocacionada para a enfremagem. O governo autorizou a vinda para Portugal de algumas destas religiosas francesas, o que levantou grande celeuma.

(7) – In manifesto aos Snrs. Eleitores do Círculo d’Aveiro, Aveiro 21 de Abril de 1861, assinado por Jozé Estêvão. Impresso no Porto, na Typ. Comercial, Rua de Bellmonte,19.

(8) – Jornal que começou a publicar-se em 26 de Junho de 1861, sendo da autoria de José Estêvão o artigo principal deste primeiro número. O perióico foi fundado por Jacinto Augusto de Freitas OLiveira. (Cfr. Grande Enciclopédia POrtuguesa e Brasileira, vol. 19, pag 370b e Dicionário Bibliográfico Português, tomo X, pag. 101 e tomo XII, pag. 311)

(9) – In Archivo Pittoresco, tomo V, pag. 338a, Lisboa, 1862. O Archivo Pittoresco foi um semanário ilustrado, que se publicou em Lisboa, entre 1857 e 1868. Mateus Luis Coelho de Magalhães, filho natural de José Estêvão, chegou a colaborar neste periódico.

fonte:
http://www.prof2000.pt/users/hjco/JEsteWeb/Pg00005h.htm
http://www2.esec-jose-estevao.rcts.pt/HIST2.HTM
http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=403:jose-estevao-e-luis-de-magalhaes&catid=138:2009&Itemid=450
http://causamonarquica.wordpress.com/

Retirado de: Portal Somos Portugueses

Hoje como ontem! Outra vez João Franco

Hoje, em 27 de Abril, alguns republicanos, reflectindo o geral descontentamento pela marcha dos negócios públicos, tentam uma rebelião que foi sufocada como a do 28 de Janeiro [...] Entre uma e outra situação há apenas uma diferença. Enquanto o odioso e odiado João Franco publicava o Decreto de 31 de Janeiro autorizando-se abertamente a deportar os presos, o democrático e popular presidente do actual Ministério, sem publicar nenhum decreto, prestigiando com os vadios, enviou para os Açores os presos políticos, com o espanto e surpresa de toda a gente49. Efectivamente, os implicados na intentona do 27 de Abril foram rapidamente deportados para Angra do Heroísmo: o capitão Lima Dias, o general Fausto Guedes, o capitão-tenente Fontes Pereira de Melo e diversos revolucionários do quartel de infantaria 5, na Graça, foram conduzidos para o Arsenal de Marinha e dali para o cruzador República. Outros implicados seguiriam idêntico destino: o capitão Viana de Andrade, o capitão-de-mar-e-guerra Soares Andreia, Lomelino de Freitas, capitão-tenente Serejo Júnior, tenente Ernesto José dos Santos —estes últimos heróis do 5 de Outubro —, Júdice Bifcer, o editor Gomes de Carvalho, etc. Transportados para os Açores, ficaram os abrilistas sob a jurisdição do coronel Ribeiro da Fonseca, sob cuja alçada correram os processos movidos aos revolucionários. Os oficiais presos (Lima Dias, Lobo Pimentel, Fausto Guedes, etc.) ficaram em Angra, nas casas do castelo de Angra, no mesmo lugar onde outrora estivera preso Afonso VI.(«Hoje como ontem! /Outra vez João Franco», in Terra Livre, n.° 13, p. 1.)

101 anos após o Regicídio: Comunicado da Real Associação de Lisboa

16.00h SS AA RR vaõ ao Panteão apresentar suas homenagens 

 

17.00 h – Encontro no Terreiro do Paço na Placa 

 

19.00h – Missa na Sé de Lisboa, seguida de sessão de cumprimentos a SS AA RR 

A tentativa de restauração da Monarquia em 1951

 

A tentativa de restauração da Monarquia em 1951

«E espero que a vossa consciência colectiva vos mostre, num profundo instinto acordado, que só na Monarquia reencontrará as garantias, direitos e liberdades derivadas dum Poder que, por ser legítimo e natural, não depende de divisões nem de egoísmos.»

 

Após o funeral de Carmona, Salazar chamou a São Bento o seu «conselho privado» ou politburo, como era conhecido na gíria, um grupo de figuras de topo que opinavam sobre magnas questões. Estiveram na reunião Albino dos Reis, Mário de Figueiredo, Marcello Caetano, Cancela de Abreu, o presidente da Comissão Executiva da UN, e os ministros da Presidência, João Lumbrales, e do Interior, Trigo de Negreiros. Sob o silêncio enigmático de Salazar, chegou-se ao longo de uma discussão muito viva a um empate aritmético: Mário de Figueiredo, João Lumbrales e Cancela de Abreu defenderam que só um rei poderia representar todos os portugueses e bateram-se contra a eleição do Presidente da República por sufrágio universal. Caetano ripostou: as monarquias iam desaparecendo em todo o Mundo, havia um forte sentimento republicano que não desapareceria em Portugal se fosse abafado, D. Duarte Nuno de Bragança não estava à altura de ser rei, e o espírito liberal dominante nos territórios do Ultramar desaconselhava vivamente a restauração. Albino dos Reis e Trigo de Negreiros secundaram-no. Três contra três, e Salazar calado

(1 de Janeiro de 2009)

Sem dúvida que o poder dos monárquicos era considerável em Portugal,durante o Estado Novo, mas há que distinguir a extensão em que o problema do regime ameaçava verdadeiramente e a medida em que Salazar se serviu dele como pretexto para quebrar a dinâmica dos dois partidos informais no coração do poder (o republicano e o monarquico).
Para além da questão dos jogos politicos que envolviam as várias correntes ideológicas a questão da continuidade do regime na era pós-Salazar era um factor que ganhava relevância á medida que marcello Caetano se afirmava como provavel sucessor de Salazar
O acolhimento dado pelo Presidente Carmona a diversos movimentos reivindicativos e representantes da oposição são suficientes para que Salazar coloque a possibilidade de mudança de regime. A tensão entre Carmona e Salazar, no período final da Guerra, é já evidente, com o Presidente do Conselho tomando decisões à revelia do Chefe do Estado (remodelação governamental, entre outras medidas). A resistência de Salazar à concessão de facilidades às forças aliadas nos Açores, bem como a sua tardia anuência ao embargo da venda de volfrâmio à Alemanha nazi, são factores que agravam a relação entre ambos.

Em 1945, é criada a Organização Militar de Libertação Nacional, que junta alguns militares em volta do almirante Mendes Cabeçadas, à época comandante da base do Alfeite. Se inicialmente Carmona parecia estar do lado dos revolucionários, as promessas de Salazar, de abertura do regime, acabam por fazer o Presidente da República recuar, e rejeitar o apoio ao movimento. No entanto, Carmona não abandona a sua posição de independência, estabelecendo contactos com diversos elementos da oposição democrática. Em 1946 constitui-se a Junta Militar de Libertação Nacional, movimento oposicionista, novamente liderado por Mendes Cabeçadas, com o apoio implícito de Óscar Carmona, que o chega a receber em audiência particular a este propósito. Esta movimento coloca em marcha uma tentativa de golpe de Estado, entretanto abortada, a 10 de Abril de 1947.
Em Agosto de 1947 Santos Costa ,possivelmente enviado por salazar junto do veneravel Presidente Carmona , ausculta-o sobre a “restauração da Monarquia” sobra a qual o Presidente :”Não é para ele fundamental a questão do regime:o que interessa são os homens.Entende porém que a proclamação da República traria divisões no País e ,por outro lado o exercito e ele próprio, no princípio da situação, afirmaram publicamente que a questão do regime não seria posta”.Para além de Carmona Santos Costa ouve outras personalidades com o mesmo resultado

A morte do marechal Carmona a 18 de Abril de 51 acelerou toda a questão da integridade do regime
O Monarquico Mário de Figueiredo convocou as principais figuras do regime para a sede da UN e lançou a discussão.

Mário de Figueiredo

 

Caetano teve um choque. Albino dos Reis gritou com Mário de Figueiredo e os seus apoiantes: «Vocês são uns lunáticos! Restaurar a Monarquia nesta altura? Isso não tem pés nem cabeça!» A discussão na UN foi muito emotiva, e inconclusiva, mas na Assembleia Nacional discutia-se na altura a revisão extraordinária da Constituição. Os sentimentos e a cultura monárquica eram ainda fortes no País. O pretendente ao trono, D. Duarte Nuno de Bragança era neto de D. Miguel, viera viver para Portugal, contrariando o conselho de Salazar. Através da Lei da Sucessão (1947), Franco declarara a Espanha constituída em reino, o que estimulou os realistas portugueses. O pretendente ao trono espanhol, D. João, conde de Barcelona, e o antigo rei de Itália, Humberto de Sabóia, viviam também em Portugal. A Causa Monárquica era um partido informal com influência e os monárquicos instalados na superestrutura do regime constituíam uma força significativa: Mário de Figueiredo, Santos Costa, João Lumbrales, José Nosolini, João do Amaral, José Soares da Fonseca, Cancela de Abreu. Fezas Vital, outra figura grada, tornou-se em 1946 lugar-tenente de D. Duarte Nuno de Bragança.

Marcello Caetano

 

Após o funeral de Carmona, Salazar chamou a São Bento o seu «conselho privado» ou politburo, como era conhecido na gíria, um grupo de figuras de topo que opinavam sobre magnas questões. Estiveram na reunião Albino dos Reis, Mário de Figueiredo, Marcello Caetano, Cancela de Abreu, o presidente da Comissão Executiva da UN, e os ministros da Presidência, João Lumbrales, e do Interior, Trigo de Negreiros. Sob o silêncio enigmático de Salazar, chegou-se ao longo de uma discussão muito viva a um empate aritmético: Mário de Figueiredo, João Lumbrales e Cancela de Abreu defenderam que só um rei poderia representar todos os portugueses e bateram-se contra a eleição do Presidente da República por sufrágio universal. Caetano ripostou: as monarquias iam desaparecendo em todo o Mundo, havia um forte sentimento republicano que não desapareceria em Portugal se fosse abafado, D. Duarte Nuno de Bragança não estava à altura de ser rei, e o espírito liberal dominante nos territórios do Ultramar desaconselhava vivamente a restauração. Albino dos Reis e Trigo de Negreiros secundaram-no. Três contra três, e Salazar calado.

Albino dos Reis

João Lumbrales

O golpe constitucional de 24 de Abril de 1951

 

Mário de Figueiredo lançou entretanto, na Assembleia Nacional, aquilo que Caetano considerou um golpe de Estado parlamentar.A 24 de Abril, à revelia de Salazar, o líder parlamentar juntou uma falange de deputados monárquicos e fez votar uma ambígua emenda constitucional, a Lei n.° 2048 para adiar indefinidamente a eleição do Presidente da República

Lei n.° 2048:em caso de vacatura da Presidência da República, a Assembleia Nacional reuniria no sexagésimo dia após a vacatura para deliberar sobre a eleição presidencial; o Presidente do Conselho, enquanto isso, acumularia as atribuições constitucionais do chefe de Estado.

Queria isto dizer que a Assembleia Nacional legitimaria a autocracia de Salazar através da alteração do artigo 80.° e deteria o poder de protelar indefinidamente a eleição presidencial e o poder da existência de outro (ou de nenhum) Presidente da República. Salazar, pressionado pelos monárquicos, acabou por servir-se habilmente de um monárquico, Santos Costa, para desempatar. Ouvira sobre a crise o Ministro da Defesa Nacional, segundo contou a Albino dos Reis e a Caetano, e ele rejeitara a ideia da restauração, pois as Forças Armadas não apoiariam a mudança de regime. A manobra legislativa de Mário de Figueiredo adiou por dois meses a marcação da nova eleição presidencial.

Reacção republicana

 

Caetano aproveitou o balanço e, com o apoio de Albino dos Reis e outros membros da facção republicana, assumiu a liderança da luta contra o «partido monárquico».

Retomou então a sua ideia chumbada em 1949: a candidatura de Salazar a Belém. Procurou convencê-lo, em privado, garantindo-lhe que não havia qualquer ambição pessoal por detrás da sugestão e que, se Salazar fosse Presidente da República, ele não aceitaria cargos no Governo. A recusa de Salazar foi clara: desejava era sair, o mais brevemente possível, da chefia do Governo.

A 24 de Abril,Caetano alertou Salazar para a manobra parlamentar de Mário de Figueiredo, considerou a sua indisponibilidade para candidatar-se a Belém uma obstinação perigosa e disse temer pelo desenvolvimento da crise política.

A 28 de Maio, num discurso público, Caetano justificou o monarquismo da sua juventude e atacou: «O Estado Novo não é já uma situação: é um regime.»

Nova reunião

 

No início de Junho, Salazar reuniu o «conselho privado» para a escolha do candidato.

Mário de Figueiredo e João Lumbrales afirmaram que eram monárquicos e, como Salazar não queria candidatar-se à Presidência, recusavam-se a participar na escolha do candidato. Saíram da sala. O resto do «conselho privado», após a ponderação de diversos nomes, acabou por escolher o general Francisco Higino Craveiro Lopes.

Não há dúvida que a partir de 1949 Salazar passou a encarar a eleição do Presidente da República por sufrágio universal directo como uma vulnerabilidade e como uma fórmula potenciadora do derrube do regime.

Em privado, manifestou a Mário de Figueiredo a sua discordância da alteração constitucional de 24 de Abril, e o líder parlamentar quis demitir-se, em 6 de Junho. Salazar mandou-o ter calma e ficar no lugar, porque o País precisava dele. Em 18 de Junho, Salazar comunicou a Caetano que o general Craveiro Lopes aceitara a candidatura presidencial; Santos Costa fora ter com ele a São Martinho do Porto; e Salazar recebera-o em São Bento.

A oposição, desta vez, repartiu-se por dois candidatos. Uma fluida área «liberal» apresentou o contra-almirante Manuel Quintão Meireles, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros (1928-1929) da Ditadura Militar. O PCP, por sua vez, lançou Rui Luís Gomes, professor de Matemática da Universidade do Porto, afastado do ensino por motivos políticos, cuja candidatura foi interditada pelo Conselho de Estado. Restou Quintão Meireles, que fez uma discreta campanha, e desistiu de ir às urnas.

Salazar, no discurso de fecho, mencionou uma vez Craveiro Lopes pelo nome, apresentando-o como o candidato «da continuidade e da estabilidade do regime». As eleições foram em 22 de Julho de 1951.

A crise de 1951 evoluiu enquanto decorriam os trabalhos de revisão extraordinária da Constituição. Salazar extinguiu o Acto Colonial, integrando as suas disposições na lei fundamental, e substituindo os termos «colónias» por «províncias ultramarinas» e «Império» por «Ultramar»
A revisão constitucional de 1951 consumava a derrota de ideólogos avulsos da descentralização administrativa, caso de Caetano, e impôs o integracionismo como doutrina oficial.

Salazar no Congresso da UN em Coimbra:«uma solução tão natural e apta» que não precisa de ser discutida na «consciência geral»

 

Craveiro Lopes tomou posse em 9 de Agosto de 1951 e pouco depois soube-se que o «partido monárquico» armava uma cilada. No Congresso da União Nacional, marcado para 22 de Novembro, em Coimbra, vários oradores defenderiam a restauração da Monarquia e haveria uma manifestação com a presença de D. Duarte Nuno de Bragança.

Caetano e Albino dos Reis procuraram Salazar e combinaram com ele a estratégia de contra-ataque: o próprio Salazar desautorizaria os monárquicos, no discurso de abertura, e depois Caetano tornaria inequívoca a doutrina da UN sobre o problema do regime.

A rainha D. Amélia morreu em 25 de Outubro, no Castelo de Bellevue, em Versalhes, e Salazar decretou em 6 de Novembro funerais nacionais.
Depois, em Coimbra, coerente com a conduta de não hostilizar os monárquicos, Salazar vagueou por noções gerais, reconhecendo a superioridade real da Monarquia de conter em si própria a questão da estabilidade da chefatura do Estado. Mas a Monarquia, não sendo um regime mas apenas uma instituição, podia coexistir com os regimes mais diversos, não constituindo por si só garantia de estabilidade de um regime determinado, senão quando se apresentava como «uma solução tão natural e apta» que não precisa de ser discutida na «consciência geral». Esta linguagem elíptica não foi entendida por todos.

Caetano fez as despesas do Congresso com um discurso marcante da sua vida pública, o «Discurso de Coimbra», que lhe valeu a duradoura ira do «partido monárquico».
Antes, porém, o monárquico Soares da Fonseca, Ministro das Corporações e Previdência Social, queria impedi-lo de falar, o que provocou entre ambos um «atrito sério». A forma republicana do Estado Novo, com a eleição do chefe do Estado por sufrágio universal, lembrou Caetano, era tida por alguns como uma fraqueza das instituições. Meditara muito nisso, a partir do monarquismo da sua juventude e da tradição nacional, mas afastava-se agora da solução monárquica com base na «razão» e num «certo instinto político».
E passou a explicar-se com exemplos. A Inglaterra tinha a realeza, mas na verdade era uma república, onde quem governava era o Primeiro-Ministro, a partir de uma maioria na Câmara dos Comuns, e não o rei. Na Espanha, como se viu, não era Afonso XIII que sustentava Primo de Rivera, mas Primo de Rivera que sustentava Afonso XIII. Na Itália, como se percebeu, não era Vítor Manuel que aguentava Mussolini, era Mussolini que aguentava Vítor Manuel. E em Portugal, depois de 80 anos de «república coroada» (o constitucionalismo), a tradição monárquica tinha sido de tal maneira quebrada que só era «sentida e compreendida por uma minoria».

Os congressistas da «minoria», claro, não aplaudiram.

A constituição de 1933 como instrumento de continuidade politica que afasta a necessidade de um monarca

 

Além desta caracterização da precariedade da monarquia, o «Discurso de Coimbra» foi uma peça surpreendente e de leituras múltiplas, onde Caetano se exprimiu com uma frontalidade invulgar no Estado Novo. Fez uma evocação da história do regime, do trajecto de Salazar e da sua obra, e projectou o que sucederia se ele abandonasse o poder: «Por muito que ela nos desagrade, a hipótese é inevitável: Salazar não é imortal… A continuação do Estado Novo para além de Salazar não constitui problema justamente porque existe a sua doutrina e a sua obra.»
A par do desejo de tranquilizar os partidários do regime sobre a sucessão, Caetano explicou que se batera, desde 1947, pela eleição de Salazar para a Presidência da República. A Constituição de 1933 criara um sábio sistema de governo, a que ele chamava «presidencialismo bicéfalo», que permitia que a obra do chefe do Estado fosse continuada pelo seu chefe do Governo e vice-versa, isto é, que o chefe do Estado assegurasse a continuidade da política escolhendo um novo chefe do Governo.

Ora a eleição de Salazar para chefe de Estado, prosseguiu Caetano, permitiria que ele mesmo garantisse a sua substituição, e assim habituasse o País a ver na Presidência do Conselho «um homem comum, ainda que experiente, sabedor e devotado ao bem público». Quanto ao mais, Caetano lembrou o perigo do Partido Comunista e o milhão de mortos na Guerra Civil de Espanha, elogiou Craveiro Lopes, citou António Sardinha, seu herói de juventude, disse que o Estado Novo mantinha o equilíbrio entre a autoridade e a liberdade individual e que, se aqueles que pretendiam derrubá-lo tomassem o poder, «não nos deixariam por muito tempo em paz… por mero delito de opinião».

A linguagem de Caetano era inesperada, o estilo directo, e o súbito protagonismo interpretável como uma promoção consentida. Quem seria o «homem comum» que Salazar escolheria se decidisse candidatar-se à Presidência da República?

Sem surpresa, a campanha monárquica contra Caetano atingiu uma ferocidade que só a intervenção da Censura conteve. O jornal da Causa Monárquica, “O Debate”, multiplicou os ataques, e publicaram-se dois livros contra o orador de Coimbra.

Salazar não leu previamente o texto do discurso, Caetano indicou-lhe apenas os tópicos principais, mas perante os clamores contra o seu subordinado que se atirou à cabeça do touro sentiu necessidade de protegê-lo com uma carta afectuosa: tinha gostado muito.

Entretanto, durante uma cerimónia no Porto, Craveiro Lopes irritou os monárquicos ao lembrar que tomara posse jurando fidelidade à Constituição da República e que nunca se afastaria desse compromisso.

A agitação monarquica

 

A 16 de Abril de 1952, perante a grande agitação monárquica, Caetano punha três hipóteses:

1-a restauração, um novo Monsanto (alusão à tentativa restauracionista de 1919) ou

2-o afastamento do Estado Novo das pessoas e grupos que alimentavam a causa monárquica

Em Junho de 1952, aceitou bem o convite de Salazar para vogal da Comissão Central da União Nacional, reiterando a disposição de servi-lo.
Em Julho, como um óbvio desagravo da campanha monárquica, foi nomeado membro vitalício do Conselho de Estado, de que já era membro inerente como presidente da Câmara Corporativa. O convite coube formalmente a Craveiro Lopes; mas foi Salazar quem naturalmente decidiu. Ascendia à cúpula das cúpulas. Mas continuava sem poder. Tornara-se também, dentro do regime, o inimigo número um dos monárquicos.

No 4º Congresso da União Nacional
, em 1953, os deputados monarquicos são impedidos de retomar a “questão do regime”.A Causa Monarquica pouco mais fez, além da peregrinação anual a S. marcos pelo 1º de Dezembro, acabava por dar apoio às listas do regime em vesperas de eleições legislativas.
Embora em 1957 tenha ameaçado concorrer com listas em todos os Distritos, já era tarde
O colaboracionismo tornara-a uma «Causa sem efeito»

Em Julho de 1957 foi um pequeno incidente, como sempre sucede nos equilíbrios precários, que gerou a cisão. Salazar encontrou-se com Franco, em Cuidad Rodrigo, e alguns jornais noticiaram que se tinha debatido a conveniência de ambos os regimes ibéricos evoluírem para a monarquia. Salazar negou em Conselho de Ministros que o assunto tivesse sido abordado com Franco, mas a especulação na imprensa estrangeira continuou. Em 26 de Julho, Caetano clarificou à United Press o conteúdo do encontro de Ciudad Rodrigo e afirmou: «Não existe em Portugal problema de regime.»A reacção de Salazar foi imperativa: mandou a Censura (pela qual Caetano era responsável) eliminar as declarações e silenciar completamente a matéria. Caetano sentiu-se desautorizado.
Salazar explicou-se: a frase era inconveniente, os monárquicos estavam aquietados e satisfeitos com a possibilidade remota da restauração, e para os manter assim era preciso que o regime não fizesse uma profissão de fé republicana.

 

Fosse por querer perpetuar a influência política depois da expiação física, fosse por acreditar pragmaticamente que o seu modelo era irreproduzível e intransmissível, Salazar acabou por legar a sua extraordinária autoridade pessoal ao Estado através das Forças Armadas, ou seja, devolveu o poder à instituição que em 1932 lhe dera o poder e que até 1968 o manteve no poder. Ao contrário do espanhol Francisco Franco, outro longevo chefe político, que cuidadosamente preparou um sucessor (o rei Juan Carlos), Salazar não quis mobilizar qualquer energia considerável para «legitimar» a sua sucessão. Nem há registo de que a tenha equacionado de forma convicta.
Salazar provara finalmente a hipótese da mortalidade política que Caetano formulara em 1951. O anúncio da sua renúncia às funções de conselheiro de Estado nunca fora publicitado por Tomás; ao contrário do que escreveu a Santos Costa em 1965, e após 10 anos de travessia do deserto, estava à mesma mesa onde se sentava também Mário de Figueiredo, e Luís Supico Pinto, Albino dos Reis, João Lumbrales, Santos Costa, Manuel Ortins de Bettencourt, Theotónio Pereira, Soares da Fonseca e Antunes Varela, todos membros vitalícios do Conselho de Estado; Furtado dos Santos, vice-presidente da Câmara Corporativa; e José Osório, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Alguns conselheiros defenderam a nomeação de um substituto provisório até existir um diagnóstico inequívoco da doença de Salazar e outros consideraram desvantajosa a solução da interinidade. Mas todos os presentes delegaram no Presidente da República a decisão final. Perante a opinião unânime dos médicos, segundo a qual Salazar não podia recuperar plenamente, Tomás ouviu os comandantes das Forças Armadas, ministros e demais figuras da abóbada institucional do regime. Finda a sondagem, convidou Caetano para Presidente do Conselho. Em 27 de Setembro de 1968, ao tomar posse, explicitou a diferença que o separava de Salazar, o pai político que algumas vezes negou para não deixar de amar: «O País habituou-se, durante largo período, a ser conduzido por um homem de génio; de hoje para diante tem de adaptar-se ao governo de homens como os outros.»Mas a questão não era agora a da qualidade individual dos homens: era a questão de ter ou não ter poder no país de Salazar. Em Setembro de 1968, o herdeiro real de Salazar foram as Forças Armadas, o único poder formal com capacidade normativa para condicionar o destino de Portugal. O país de Salazar não morria com ele e era mais forte do que o país de Caetano por afirmar.

Fontes:
“Salazar e Caetano, cartas secretas 1932-1968″ José Freire Antunes
“Salazar e a rainha, Advento da República.Restauração da Monarquia?”, Fernando Amaro Monteiro
“Dom Duarte e a Democracia, uma biografia portuguesa”, Mendo Castro Henriques

Texto retirado do Portal Somos Portugueses

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